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O Coletivo

20
Nov18

Touros, IVA e Civilização

João Ferreira Dias

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A carta aberta de Manuel Alegre a António Costa, a resposta do Primeiro-Ministro, e as cambalhotas que o ex-presidenciável e poeta tem dado com o tema são produto de uma má condução do assunto ab initio. As temáticas fiscais e civilizacionais não podem estar associadas. É do domínio fiscal as taxas e impostos aplicados sobre atividades de natureza económica, enquanto que à civilização diz respeito um conjunto de memórias, valores e costumes construídos socialmente e que conferem sentido de pertença e coesão a um grupo mais ou menos alargado de pessoas. 

Assim, o ponto de partida é entender de que forma se pretende, neste Orçamento de Estado, avaliar e enquadrar legalmente a prática tauromáquica. Se o foro do problema é de natureza fiscal, então, perante o facto da tourada ser tutela da Cultura, concebida como um espetáculo,  a taxa aplicada deve ser concordante com os demais espetáculos culturais, sejam os concertos ou o circo. Neste aspeto não pode haver dúvidas. 

Em segundo lugar, a matéria civilizacional diz respeito à forma como a tauromaquia é socialmente percebida, e não pode estar sob a alçada de dialéticas cidade/campo. Quer isto dizer que não podemos tomar como universal o princípio civilizacional alavancado a determinados clusters sociais, sejam eles urbanos ou rurais. Todavia, este postulado, importante, não esgota o problema. Se recordarmos que em 1836, durante o reinado de D. Maria II, as touradas foram proibidas, consideradas por aquela pouco civilizadas e desajustadas à moral do reino, estamos diante de uma problema de longo-termo que não pode ser circunscrito a uma Nova Era do PAN e da esquerda portuguesa não conservadora, pelo que temos matéria para um amplo debate social e eventualmente um referendo.

Contudo, a própria possibilidade do referendo é dilemática. Deveremos sufragar todos os temas fraturantes? É possível que em todos os assuntos a voz da maioria seja a voz da razão? Sabemos que um referendo não se desacompanha de inúmeras tomadas de posição partidárias, religiosas e de movimentos cívicos-ideológicos. Será um referendo, alguma vez, um exercício verdadeiramente livre e consciente? Num mundo tomado pelas fake news e pela manipulação mediatizada temos um eleitorado verdadeiramente informado e coerente? E não fazer o referendo não será negar a voz ao cidadão que só encontra espaço de ação política por meio do (mero e pouco inclusivo) voto? 

Por fim, como articular tradição e ciência? A ciência comprova que os animais têm uma capacidade cognitiva e emocional superior àquela que supúnhamos. Sabendo que um touro sofre física e psicologicamente com a prática tauromáquica, podemos continuar a concebe-la como um espetáculo porque diz respeito à «tradição»? E a tradição, não é, afinal, como provam os historiadores e antropólogos, uma invenção com o sentido de criar homogeneidade e continuidade sociais? Se aceitarmos o argumento da tradição não seremos coniventes com práticas de genocídio? Não seriam aceitáveis as lutas de gladiadores? 

O debate não é fácil, mas requer capacidade de repensar e rever costumes e perceções de espetáculo e dor. A título pessoal não aprecio as touradas. Considero que à luz da ciência cognitiva animal, a tauromaquia representa uma tortura com o intuito exclusivo de proporcionar diversão a terceiros, não comportando, assim, causa razoável para a sua existência. As tradições renovam-se, reinventam-se, reciclam-se. É possível continuar uma cultura do touro, tão enraizada nas vidas das gentes do Portugal, sem precisar de passar pelo espetáculo tortuoso dos animais. Nesse capítulo, os desfiles do gado e as largadas de touros são práticas que perpetuam esse legado histórico do viver do campo, sem com isso comportarem tortura. É, pois, possível encontrar um meio-termo nesta equação, haja disponibilidade de todas as partes. 

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